Óbito
A certidão de óbito é um documento essencial que comprova legalmente o falecimento de uma pessoa. Ela é necessária para diversos procedimentos, como o encerramento de contas bancárias, a liberação de herança, o pedido de pensões e benefícios, além de atualizações em registros civis. Sem ela, não é possível formalizar a morte perante os órgãos públicos, o que pode gerar muitos problemas para os familiares. Por isso, a certidão de óbito é fundamental tanto para questões legais quanto administrativas.
Documentos do Falecido
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D.O. (Guia Amarela) expedida pelo Hospital.
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Certidão de nascimento (se solteiro).
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Certidão de casamento (se casado).
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Cédula de identidade (RG).
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Cadastro de Pessoa Física (CPF).
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Título de eleitor.
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Carteira de trabalho (CTPS).
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Número de Inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (se aposentado).
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Comprovante de residência original (em nome do falecido).
Documentos do declarante
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Cédula de identidade (RG) ou CNH
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Cadastro de pessoa Física (CPF)
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Certidão de casamento (se casado)
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Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divórciado)
TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ
SER ORIGINAL

Prazos
Perda do prazo:
Em caso de perda do prazo de 15 dias para lavratura do óbito, o oficial remeterá o pedido ao Juiz competente para deliberação. O registro fora do prazo também poderá ser requerido mediante ação judicial