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APOSTILAMENTO DE HAIA
O Apostilamento de Haia é um processo que certifica a autenticidade de documentos, como certidões de nascimento, casamento, diplomas, e outros documentos oficiais, para que tenham validade em países estrangeiros que sejam signatários da Convenção de Haia.
O QUE É A CONVENÇÃO DA HAIA?
A Convenção da Haia de 05 de outubro de 1961, sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (também conhecida como Convenção da Apostila) é um Tratado Internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior. Foi promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016. A partir de sua entrada em vigor, em 16 de agosto de 2016, ao invés de percorrer toda uma cadeia de legalização, os cidadãos dos países signatários devem recorrer a um único procedimento, que consiste na emissão da Apostila.
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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS
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Certidões de Registro Civil: nascimento, casamento, óbito, etc;
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Documentos públicos não emitidos por Cartórios: diplomas, históricos escolares, CNN’s, certificados, certidões de nada consta, certidões de órgãos públicos ou entidades de classe, traduções juramentadas, etc;
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Documentos particulares: contratos, declarações particulares, procurações particulares, balanços patrimoniais, etc.
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Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
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Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.
