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TESTAMENTO
TESTAMENTO
O testamento é um documento legal em que uma pessoa, chamada testador, declara como deseja que seus bens sejam distribuídos após sua morte. Ele permite planejar a sucessão de forma mais personalizada, respeitando os limites legais.
Para que serve?
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Indicar quem receberá os bens (herdeiros e/ou terceiros);
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Reconhecer filhos;
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Nomear tutor para filhos menores;
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Fazer doações, criar encargos ou instituir fundações.
Limites legais
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O testador só pode dispor livremente de até 50% do patrimônio (parte disponível);
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Os outros 50% são reservados aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge, pais).
Tipos de Testamento (no Brasil)
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Público – feito no cartório, com testemunhas, e registrado pelo tabelião;
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Cerrado – escrito pelo testador ou por outrem, entregue lacrado ao tabelião;
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Particular – escrito à mão ou digitado, com assinatura do testador e testemunhas (pode ser mais fácil de contestar).
Vantagens do Testamento
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Evita conflitos familiares;
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Permite beneficiar pessoas fora da ordem legal (respeitando a parte disponível);
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Garante que a vontade do testador seja respeitada após a morte.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA TESTAMENTO
TESTADOR (A):
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Documento de Identificação (RG, CPF ou CNH) -
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Comprovante de estado civil (certidão de nascimento/casamento) atualizada em 90 dias
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Profissão
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Endereço
DOS BENEFICIÁRIOS:
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Documento de Identificação (RG, CPF ou CNH)
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Comprovante de estado civil (certidão de nascimento/casamento) atualizada em 90 dias - Profissão
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Endereço
TESTEMUNHAS:
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Documentos de Identificação (RG, CPF ou CNH)
Importante:
O testamento pode ser revogado ou modificado a qualquer momento pelo testador, enquanto estiver vivo e em plena capacidade mental.