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A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família, sem que seja necessário casamento civil.

União estável 

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Image by Nathan Dumlao
Acessórios de casamento Flat Lay
Reconhecimento legal e Características da União Estável
A união estável tem efeitos legais semelhantes ao casamento, principalmente no que diz respeito a:
  • Direitos sucessórios (herança);

  • Partilha de bens;

  • Dependência para fins de plano de saúde, INSS, etc.

  • Não exige tempo mínimo de convivência;

  • Pode ser entre pessoas de sexos diferentes ou iguais;

  • Pode ser reconhecida de forma informal (fato) ou formal (por contrato/escritura pública).

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL

Das Partes:

 

  • Documento de Identificação (RG, CPF ou CNH)

  • Comprovante de estado civil (certidão de nascimento/casamento) atualizada em 90 dias

  • Profissão

  • Endereço

 

 

* Caso seja divorciado ou viúvo e queira escolher o regime de bens, apresentar o formal departilha

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HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

De segunda a sexta: das 8h às 17h
Sábado: 08h às 11h45

ENDEREÇO

Rua João Palomeque 178,Novo Mundo, Curitiba-PR

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